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LEI MUNICIPAL N 1044-2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2008. - Abrir arquivo 
LEI MUNICIPAL N 1043-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1042-2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1041-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1040-2007 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1039-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1038-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 282 E 283 DA LEI MUNICIPAL Nº 367-94. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1037-2007 AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1036-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1035-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1034-2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1025-07, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1033-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1032-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1031-2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ARÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2008. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1030-2007 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACERVE.. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1029-2007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1028-2007 DISPÕE SOBRE O VALOR DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1027-2007 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1026-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR O CONTROLE DO PONTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1025-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI QUE CRIOU O BANCO DE HORAS EXTRAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1024-2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAMMA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1023-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1022-2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1021-2007 ALTERA DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1020-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1019-2007 DETERMINA A DESAFETAÇÃO DO DOMINIO PÚBLICO DE ÁREA VERDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1018-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1017-2007 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE HORA MÁQUINA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1016-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1015-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 951-2006. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1014-2007AER A LEI MUNICIPAL Nº 1008-2007, CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS PROFESSORES E AOS SERVIDORES CELETISTAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1013-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1012-2007 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1011-2007 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MNICIPIO DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1010-2007 ESTABELECE O ÍNDICE DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1009-2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1008-2007 CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, RECLASSIFICA CARGOS E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1007-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1006-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ART. 49, DA LEI MUNICIPAL Nº796-04. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1005-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR O ART. 110 DA LEI Nº367-94. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1004-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TROCA DE SERVIÇOS DE MÁQUINA COM OUTROS MUNICIPIOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1003-2007 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº610-2000, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE). - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1002-2007 CONCEDE ABONO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1001-2007 ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 1000-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXÍLIO A PROFESSORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 999-2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 998-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE PAGAMENTO AS HORAS MÁQUINAS REFERENTES A SERVIÇOS DE INVESTIMENTO NA PROPRIEDADE RURAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 997-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 996-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E EXCEPTUAR A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 850-2004. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 995-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 994-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS, EM CARATER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 993-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 992-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 991-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 991-2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 990-2007 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR RECURSOS PARA CTG TROPEIRO DA SERRA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 989-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
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