LEI MUNICIPAL N 325-1993 REVOGA OS ARTIGOS 129 USQUE 134 DA LEI Nº152-91 (CTM) QUE TRATA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 324-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 323-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEICULO NOVO DE FABRICAÇÃO NACIONAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 322-1993 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº152-91 DE 1º DE ABRIL DE 1991. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 321-1993 REVOGA O ART. Nº12 E SUAS ALINEAS DA LEI MUNICIPAL Nº152-91 DE 1º DE ABRIL DE 1991. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 320-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 319-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 318-1993 ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 317-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 316-1993 CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 315-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 314-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 360L DE ÓLEO DIESEL PARA O CTG TROPEIRO DA SERRA DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 313-1993 CRIA OS CARGOS DE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIO DAS FINANÇAS E QUANTIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 312-1993 CONCEDE AUMENTO DA SALÁRIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 311-1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI Nº 094-90 DE 21 DE JUNHO DE 1990, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº253-93, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 310-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 309-1993 ORÇAMENTO EXERCICIO 1994. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 308-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 307-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 306-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 305-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 304-1993 ACRESCENTA A QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº094-90. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 303-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 302-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 301-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 300-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 299-1993 CRIA A SECRETARIA DO BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 298-1993 AUTORIZA O MUNICIPIO A FILIAR-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 297-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 296-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MADEIRA PARA A RECONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CASAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 295-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR SEMENTES DE MILHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 294-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 293-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 292-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 3.000L DE ÓLEO DIESEL PARA O CTG DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 291-1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO PARA O PERÍODO DE 1993 À 1995. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 290-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 3.200m2. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 289-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CAMINHÃO (ONIBUS) USADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 288-1993 DETERMINA LOCAL PÚBLICO PARA AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 287-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 286-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A BEMFAM. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 285-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 5.000L DE ÓLEO DIESEL PARA O CTG DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 284-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 283-1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 282-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO CTG. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 281-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PECENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 280-1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AFASTAR-SE DO MUNICIPIO, DO ESTADO OU DO PAÍS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 279-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 278-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 277-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 276-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR A ENTREGA DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E O PLANO DE AUXÍLIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 275-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 274-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 273-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 272-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 271-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TROCA DE SERVIÇOS COM MUNICIPIOS VIZINHOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 270-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 269-1993 CRIA OS CARGOS DE TESOUREIRO MUNICIPAL E SUPERVISOR DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E CONVENIADAS E INSERE NA LEI Nº 094-90 DE 21 DE JUNHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 268-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 267-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 266-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 265-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 264-1993 ORIZA PODER EXECUTIVO MNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 263-1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 262-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 261-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UTILIZAR RESTOS MATERIAIS DE FERRO E PNEU DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 260-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES POR PRAZO DETERMINADO E CEDE-LOS À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 259-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE MENSALIDADES AOS PROFESSORES EM CURSO DO MAGISTÉRIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 258-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAL RESULTANTE DA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR ESTADUAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 257-1993 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DA ART. 17 E, O ART. 20 CAPUT E O SEU PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº224-92. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 256-1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIÁRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUANDO A SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 255-1993 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO UM ADVOGADO E UM MOTORISTA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 254-1993 CONCEDE INSALUBRIDADE À FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 253-1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI Nº094-90 DE 21 DE JUNHO DE 1990. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 252-1993 CRIA O CARGO DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E INSERE NA LEI Nº094-90 DE 21 DE JUNHO DE 1990. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 251-1993 INSERE A PARÁGRAFO SEGUNDO E TERCEIRO NO ARTIGO 26 DA LEI Nº094-90 DE 21 JUNHO DE 1990. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 250-1993 CONCEDE GRATIFICAÇÃO À FUNCIONÁRIO DE CARGO EM COMISSÃO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 249-1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 248-1993 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E ESTABELECE PERCENTUAL DE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 247-1993 CRIA OS CARGOS DE INSEMINADOR ARTIFICIAL E MÉDICO OFTALMOLOGISTA E INSERE NA LEI MUNICIPAL Nº094-90 DE 21 DE JUNHO DE 1990. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 246-1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 245-1993 ESTABELECE OS VALORES DAS DIÁRIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL. - Abrir arquivo
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