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LEI MUNICIPAL N 547-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo 
LEI MUNICIPAL N 546-1998 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA F.M.A. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL 545-1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 544-1998 DEFINE A TABELA DE VALORES VENAIS PARA O EXERCICIO DE 1999. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 543-1998 DISPÕE SOBRE A TABELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 542-1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA LTDA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 541-1998 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 109, INCISO I E LETRA "A" DO INCISO II DA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 540-1998 ESTABELECE TURNO ÚNICO COM JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 539-1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 1999. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 538-1998 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 109, INCISO I ART. 131 DA LEI Nº423-95. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 537-1998 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 536-1998 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% DO ITBI. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 535-1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 534-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 533-1998 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 532-1998 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 531-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 530-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT VISANDO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE CORREIO SATÉLITE. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 529-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL COMUNITÁRIO DE NONOAI. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 528-1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1999. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 527-1998 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº441-96.. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 526-1998 CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN ÀS EMPREITEIRAS CONTRATADAS PELO DAER, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DA RS 487 DENTRO DA ÁREA DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 525-1998 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 524-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONVÊNIO OU CONSÓRCIO COM OS MUNICIPIOS VIZINHOS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 523-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 522-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 521-1998 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº504-97 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 520-1998 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE FAXINALZINHO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 519-1998 ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº391-95 DE 31 DE MARÇO DE 1995, E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 486-97. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 518-1998 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ITBI PARA OA POSSUIDORES DE IMÓVEIS A QUALQUER TITULO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 517-1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 516-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 515-1998 AUTOIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS FUNDURBANO-RS. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 514-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE BENS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 513-1998 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. - Abrir arquivo
LEI MUNICIPAL N 512-1998 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Abrir arquivo
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